Bahia recebe visita da Comissão que discute novo
modelo de Organização Sindical do SINAIT
 Temas como Lei Orgânica do Fisco (LOF), a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, porte de arma para AFTs, campanha salarial e redução do quadro de AFTs foram discutidos em Salvador na última terça-feira (19). O encontro contou com a presença da presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, do presidente do SAFITEBA, Wellington Maciel Paulo, do diretor Carlos Dias e de diretores e delegados do SINAIT.
Para cumprir a indicação que saiu dos Seminários Regionais realizados em 2009, a organização sindical da categoria será discutida em todos os estados. “Não estamos indo aos estados com uma fórmula pronta de modelo de organização sindical. O objetivo é apresentar aos AFTs os estudos que já foram realizados e todas as possibilidades. Muitos colegas ainda não despertaram para a questão da revisão do nosso modelo, principalmente por pertencermos a uma categoria vitoriosa”, avaliou Rosângela Rassy.
A presidente contou que existe o Sindicato Nacional, representado pelo SINAIT, mas também há sindicatos estaduais, como é o caso dos estados da Bahia, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal e Sergipe. Ela contou que, em algum momento, isso poderá causar conflitos sobre a representatividade da categoria. “A solução para este impasse está sendo buscada com as diversas ações realizadas. Existe uma preocupação legal com essa questão, pois a unicidade sindical está prevista em lei e surgiram questionamentos de como ficariam as questões jurídicas nestes estados”, alertou.
Para o presidente do SAFITEBA, Wellington Maciel Paulo, é importante a categoria poder discutir o próprio destino. “Precisamos mobilizar os nossos colegas. As lutas favoreceram as nossas conquistas e, agora, precisamos estar unidos”, pontuou o presidente durante a abertura do encontro.
O diretor do Sinait, Carlos Dias, contou que interessa muito para o SINAIT estabelecer uma discussão em que os representantes da categoria estejam minimamente esclarecidos. “É necessário que todos estejam preparados para uma decisão, por isso criamos um grupo de trabalho para avaliar todas as questões e contradições dessa mudança, bem como as consequências jurídicas e trabalhistas deste novo modelo. Também é importante que cada um saia daqui e transmita o que foi discutido para os colegas”.
O AFT/Bahia, Ivan Pugliese, apresentou em detalhes o estudo técnico jurídico, o mesmo que deu origem à cartilha disponibilizada pelo Sinait, que propõe a analise dos vários modelos de organização sindical e suas mudanças que, segundo ele, estão muito bem explicadas na cartilha editada pelo SINAIT. “Um pacto político deve ser formado entre os Auditores Fiscais. A nossa luta deve ocorrer dentro das instâncias do Sindicato Nacional, na compreensão da sua importância para a nossa luta, para o nosso trabalho diário. Essa discussão tem que ganhar a categoria, que deve entender a importância disso”, frisou.
O advogado Antonio Soares, especialista em direito sindical, apresentou algumas processos relacionados ao percentual de 28,86% e 13,17%, referentes à incorporação da remuneração. “Atendemos ao pedido dos Auditores e trouxemos informações sobre os processos que tramitam em Brasília, tanto os individuais quanto os coletivos”, disse.
As reuniões integram o planejamento estabelecido pelo grupo de trabalho que discute o novo modelo de organização sindical. Além da Bahia, outro grupo do Sinait se reuniu no mesmo dia com AFTs na Paraíba. Nesta quarta-feira (20), é a vez dos estados de Sergipe e Rio Grande do Norte; na quinta-feira (21), Alagoas, e na sexta-feira (22), é a vez dos AFTs do Mato Grosso do Sul receberem o encontro. “É importante a presença de todos para discutir os rumos do Sindicato, definir e estabelecer propostas para a categoria”, alertou o presidente do SAFITEBA, Wellington Maciel Paulo.
Principais temas discutidos na Bahia
LOF – Na concepção da presidente, com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), os Auditores Fiscais do Estado ficarão no mesmo nível do Ministério Público, por exemplo. Para isso, foi construído um anteprojeto em conjunto com os Auditores da Receita Federal, e os dois documentos serão encaminhados para o Ministério do Planejamento, que condensará em apenas um e será encaminhado para a Casa Civil, que fará um projeto de lei. “É esse nível que queremos, com garantias de contribuições e competências. Esse é um caminho longo que vamos percorrer”, avaliou a presidente.
Campanha salarial – Por ser um ano eleitoral, a presidente contou que não se falou em campanha salarial no Governo durante este ano. “Mesmo assim apresentamos, junto com a Receita Federal, uma pauta de reivindicações, entre elas o reajuste na integralização do transporte. Fizemos um estudo, baseado na inflação, combustível, etc, e esse valor de R$ 17, que está congelado há 11 anos, passaria para R$ 44”.
Porte de arma – Outra questão discutida foi o porte de arma para os AFTs. “A partir da chacina de Unaí, resolvemos solicitar o porte de armas para os Auditores que se sentirem seguros com isso. Existe uma lei que nos protege, mas isso é esbarrado por causa da administração, por conta da falta de estrutura para isso”, pontuou a presidente, garantindo que, se for necessário, o Sinait entrará com outra ação jurídica.
Escola Nacional – A presidente falou ainda sobre a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e da contratação de técnicos da Universidade de Brasília para realizar o estudo, que será finalizado ainda este mês e será apresentado em novembro, durante o ENAFIT. “Ficamos muito contentes com o resultado da pesquisa realizada aleatoriamente com os AFTs. Vamos entregar os resultados às autoridades, além de inserir a criação da Escola no artigo 7º da nossa LOF. Essa Escola deve integrar a estrutura da Administração Pública”.
Pesquisa – Rosangela Rassy também revelou que foi feito um acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que realizará uma pesquisa nacional, em municípios com população a partir de 100 mil habitantes, para avaliar a necessidade de AFTs nessas regiões. “Falta vontade política para cumprir e atender a demanda do país. Vamos levar o resultado dessa pesquisa para as autoridades”. Ela destacou ainda que a realidade da categoria, com relação ao número de Auditores, é cruel. “Só agora conseguimos superar o número de 3 mil auditores com o último concurso. O número de aposentadorias também aumentou e não houve um reposicionamento”
Enafit – Com um público estimado de 1,2 mil Auditores Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, o 28º ENAFIT, que nesta edição será realizado em Fortaleza (CE), trará para discussão a temática Auditoria Fiscal do Trabalho: compromisso com o trabalho digno. A programação destacará o principal objetivo da Inspeção do Trabalho: garantir ao trabalhador os seus direitos. Para isso, contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas e cursos. Participam do encontro profissionais que atuam na área, a exemplo de ministros, juízes, procuradores e advogados.
Mais informações sobre as propostas e os modelos de reestruturação do SINAIT e sobre o ENAFIT podem ser conferidas na área restrita do site www.sinait.org.br.
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