Audiência Pública da PEC 443 será dia 17/11

Acontece em Salvador, no dia 17 de novembro, a audiência pública da Câmara Federal que debaterá a PEC 443. O local ainda não foi definido, mas informaremos em tempo hábil a todos os auditores, aqui pelo site, via e-mail, facebook e mensagem de texto por celular. É fundamental que o máximos de colegas possam participar desse momento.

A proposta de emenda à Constituição estabelece o limite remuneratório dos Advogados Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos temas em debate é a inclusão de outras categorias na PEC, entre as quais a da Auditoria Fiscal do Trabalho.

A audiência acontece por uma solicitação do colega servidor e deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) e acontecerá ainda em Minas Gerais, Paraíba, Ceará, Paraná e São Paulo.