Audiência pública em Salvador discute inclusão
da Auditoria do Trabalho na PEC 443/09
 No próximo mês de novembro, em data ainda a ser confirmada, acontece em Salvador audiência pública para debater a PEC 443/09. A proposta de emenda à Constituição estabelece o limite remuneratório dos Advogados Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos temas em debate é a inclusão de outras categorias na PEC, entre as quais a da Auditoria Fiscal do Trabalho.
A realização das audiências foi uma conquista importante porque pode ampliar o debate em torno da emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e que estabelece a inclusão de outras categorias na PEC. Além de Salvador, acontecerão encontros em Minas Gerais, Paraíba, Ceará, Paraná e São Paulo.
O Safiteba vai acompanhar a confirmação da data da audiência para divulgar à categoria. É muito importante a nossa presença, para garantir que a emenda de Faria de Sá seja acolhida pela Comissão. O presidente do colegiado, deputado José Mentor (PT-SP) disse que pretende votar o parecer final até o final do mês de novembro.
Matéria publicada no site do SINAIT, em 20.10.2010:
Comissão Especial que analisa a PEC 443/09
define audiências a serem realizadas nos estados
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 443/09, que estabelece o limite remuneratório dos Advogados Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, definiu cronograma de audiências a serem realizadas nas Assembleias Legislativas dos Estados. A vice-presidente de Inspeção do Trabalho do Sinait, Ana Palmira Arruda, acompanhou a reunião.
A sessão desta quarta-feira (19) aprovou alguns dos requerimentos em que os parlamentares solicitam a realização das audiências nos Estados do Bahia, Minas Gerais e Paraíba. Também serão realizadas audiências no Ceará, Paraná e São Paulo, cujos requerimentos já haviam sido aprovados em outra sessão.
Os parlamentares sugeriram que as entidades regionais representativas das carreiras envolvidas participem das audiências, que culminarão em uma audiência nacional que será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Sinait estará presente em todas as audiências estaduais, defendendo a inclusão da categoria na PEC. Este pleito é objeto de emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP) disse que pretende votar o parecer final à PEC até o final do mês de novembro. |
