Safiteba participa de audiência sobre a PEC 555/06
Aconteceu no dia 4 de outubro, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que pede a revogação do artigo 4º da Emenda 41/2003, propondo o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas que possuem proventos acima do teto do INSS.
A atividade foi promovida pelo Sindifisco e teve como convidado especial o deputado federal Amauri Teixeira (PT), que vem acompanhando a matéria na Câmara Federal, onde o texto vem tramitando. Participaram também do evento, como membros da Mesa, o deputado estadual Bira Coroa (PT), o auditor fiscal Marcelo Lettieri e o presidente do Safiteba (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia), Carlos Roberto Dias.
 Além de discutir a PEC 555/06, a audiência teve espaço ainda para o debate da importância em se aprovar a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade e altera a Constituição Federal de 1988. Foi bastante criticado também o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que propõe a previdência complementar para os futuros servidores civis da União e limitar o valor dos proventos e das pensões ao teto do INSS.
O deputado Amauri Teixeira, que é servidor federal, disse em sua intervenção que é preciso a unidade do funcionalismo para garantir que as duas PECs – 555/06 e 270/08 – sejam levadas à votação em plenário. Ele se colocou contra a cobrança a servidores aposentados, defendendo a tese de que o sistema previdenciário brasileiro sempre se pautou pela solidariedade intergeracional, princípio quebrado pelo artigo 4º da Emenda 41.
O presidente do Safiteba, Carlos Roberto Dias, parabenizou o Sindifisco pela promoção do evento e falou da importância das duas PEC para garantir justiça a categoria de aposentados e pensionistas e falou também de sua preocupação com o PL 1992.
À audiência acorreram várias representações de entidades de servidores federais, a exemplo da Andes, Sindireceita, Afipeb, Abam, entre outras. |
