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Assembleia Legislativa discute PEC 555/2006
 A Assembleia Legislativa da Bahia realiza na próxima terça-feira, 4 de outubro, 9h, no Plenarinho, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que está tramitando na Câmara Federal e que pede a revogação do artigo 4º da emenda 41/2003. Este artigo é o que estabelece as contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Quem está articulando o evento é o Sindifisco.
A matéria é tema de interesse de todos os servidores públicos, que foram atingidos pela medida. O movimento sindical defende a tese de que não é justo exigir continuidade do pagamento a quem já contribuiu durante toda sua vida funcional. |
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